Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação civil. Pretensão à indenização material e moral em virtude de agressões físicas. Sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos. Irresignação do réu. Não acolhimento. Danos que restaram devidamente comprovados. Réu condenado criminalmente pelos fatos. Irresignação do autor. Parcial acolhimento. Dano moral configurado, violação de direitos de personalidade, imagem e integridade física. Nos termos do art. 944 do CC e de acordo com precedentes desta C. Câmara danos morais majorados para o total de R$ 5.000,00. Mantido o valor fixado a título de danos materiais. Recurso do reú desprovido. Recurso do autor parcialmente provido.