Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. AÇÃO REVISIONAL. LOCATÁRIA QUE BUSCA A REDUÇÃO DO VALOR LOCATÍCIO SOB O FUNDAMENTO DE REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.

DEMANDANTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, TER EFETIVAMENTE SOFRIDO ALGUM TIPO DE COMPROMETIMENTO EM SUAS FINANÇAS OU QUEDA SIGNIFICATIVA EM SEU FATURAMENTO A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO JUDICIAL SOB A ALEGAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS APTOS A COMPROVAR QUE O ALUGUEL MENSAL ATUALMENTE PAGO PELA AUTORA SE ENCONTRA EXCESSIVAMENTE ACIMA DO VALOR PRATICADO PELO MERCADO. DIFERENÇA ENTRE OS VALORES LOCATIVOS QUE SE DEVE A DIVERSOS FATORES, DENTRE OS QUAIS A LOCALIZAÇÃO DENTRO DO SHOPPING E A METRAGEM DE CADA IMÓVEL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NO FEITO MATRIZ. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.