Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL -

Atraso de voo - Problemas operacionais que ocasionaram na necessidade de manutenção não programada na aeronave - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva (CDC, art. 14) - Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica - Dano moral - Configuração - Chegada ao destino final com 15 horas de atraso - Quantum indenizatório - Valor da indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade - Montante fixado em R$ 6.000,00, conforme pleiteado pelo autor - Dano material - Não comprovação - Sucumbência recíproca - Art. 85, § 2º c/c art. 86, ambos do CPC - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)