Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA. Não comprovação da alegada impossibilidade financeira para arcar com as custas e despesas do processo. O não atendimento ao comando judicial de juntar documentos complementares afasta a presunção de pobreza. Decisão mantida. Observação quanto à distribuição de outra ação semelhante em face da mesma instituição bancária, sendo imperioso a reunião dos processos para julgamento em conjunto.Tratando-se de questão de mérito recursal, diante da manutenção do indeferimento da benesse, impõe-se o recolhimento do preparo sob pena de inscrição em certidão de dívida ativa. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES