Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela instituição financeira - Irresignação - Acolhimento - Sentença declaratória em ação revisional de contrato bancário, que constitui título executivo judicial - Inteligência do CPC, art. 515, I e tese fixada pelo C. STJ (Tema 889) - Medida em consonância com o princípio da duração razoável do processo - Possibilidade de compensação do crédito do exequente com o saldo devedor do contrato de financiamento bancário - Memória de cálculo apresentada pela instituição financeira, que corretamente afastou a cobrança de seguro prestamista, tal como determinado pelo título exequendo - Cabimento da homologação dos cálculos da instituição financeira - Impugnação ao cumprimento de sentença acolhida - Condenação do exequente aos honorários de sucumbência, no montante do débito reconhecido em favor do executado - Inversão dos polos ativo e passivo da execução, conforme precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)