Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA -

Plano de saúde - Ação extinta, sem julgamento de mérito, por ilegitimidade ativa - Insurgência da autora - Acolhimento - Retificação do polo ativo requerida em emenda à inicial - Possibilidade - Inocorrência de alteração do pedido ou da causa de pedir - Prevalência do princípio da economia e celeridade processual - Precedentes do STJ e desta Col. Corte de Justiça - Extinção afastada, para regular processamento da ação - Apelo provido... (Continua)