Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL C/C RENOVATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO REVISIONAL, BEM COMO JULGOU EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO DE RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA DA LOCAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA APENAS QUANTO À RENOVAÇÃO. 1.

No caso em exame, o contrato em vigor prevê a renovação automática da locação por iguais e sucessivos períodos, independente de notificação ou aviso judicial ou extrajudicial (fl. 93), conforme cláusula 2.1 do instrumento contratual. ... (Continua)