Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

Pleito de impronúncia por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e indícios de autoria suficientes para submeter o caso ao Tribunal do Júri. Vítima que reconhece o recorrente como um dos autores dos disparos, logo após o fato e em sede policial. Circunstâncias do caso concreto que, em tese, podem ensejar e justificar mudança de depoimento da vítima por receio de represálias, até porque presos, vítima e réus, no mesmo estabelecimento prisional. Matéria a ser posta para os Srs. Jurados, oportunamente. A decisão de pronúncia não exige o mesmo grau de certeza exigido para uma condenação definitiva, bastando, nesta fase, a comprovação da materialidade do fato e a presença de indícios de autoria, devidamente analisados no âmbito judicial. Princípio in dubio pro societate. Pronúncia mantida. Recurso não provido.... (Continua)