Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA DE SERVIÇO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO INDEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

relação entre o autor e a ré caracteriza relação de consumo, aplicando-se o CDC com base na Teoria Finalista Mitigada, uma vez que o autor, embora utilize os serviços da ré como parte de sua atividade econômica, encontra-se em situação de vulnerabilidade em relação à instituição financeira. ... (Continua)