Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Decisão que homologou laudo e encerrou a fase de liquidação - Insurgência da executada - Questões relativas aos arts. 30 e 31, da lei 9.656/98, e da tese repetitiva 1.034, do E. STJ, superadas na fase de conhecimento - Cálculo adequado do reajuste, considerando a variação dos custos operacionais e o número de vidas contidas no grupo, obedecendo, assim, o título executivo e os documentos apresentados pela operadora - Decisão mantida - Agravo desprovido... (Continua)