Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - PRETENSÃO À CONVERSÃO DA PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA EM ACIDENTÁRIA - DE CUJUS QUE ERA BENEFICIÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DA AUTORA - DESPROVIMENTO -

Nexo laboral do óbito não comprovado - Não basta o recebimento de aposentadoria por invalidez acidentária pelo de cujus para que seus dependentes façam jus à pensão por morte também acidentária, pois esta reclama óbito oriundo de fato acidentário - Inexistência de prova da causa mortis decorrente da mesma moléstia ou lesão que ensejou a aposentadoria por invalidez acidentária - Benefício indevido na esfera acidentária - Improcedência mantida - Recurso desprovido... (Continua)