Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFISSÃO DE CONTRATAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c pedido de indenização por danos materiais e morais proposta por aposentada contra associação. A autora alegou descontos indevidos em seu benefício previdenciário, sem ter contratado serviços com a ré. A sentença julgou improcedentes os pedidos, com base na confissão superveniente da autora sobre a contratação. Apela a parte autora, pugnando, preliminarmente, pela anulação da r. sentença. No mérito, requer a reforma, com condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. ... (Continua)