Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação Cível. Ação de declaração de inexistência de débito cumulada com obrigação de fazer e indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência para condenar o réu ao desbloqueio de cartão de crédito, sob pena de multa, e ao pagamento de R$ 4.000,00 a título de indenização extrapatrimonial. Requerente visa à atribuição do efeito suspensivo ao recurso interposto, na forma do art. 1.012, § 1º, V, do CPC/2015. Ausência de probabilidade de provimento do recurso ou existência de dano grave ou de difícil reparação. Requerimento indeferido.