Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Danos materiais e morais - Desconto de contribuição associativa em benefício previdenciário - Procedência - Ré que logrou comprovar a associação, mediante gravação de voz e documentos assinados pela autora, em que as informações são prestadas de forma suficientemente clara e a autora manifesta expressa autorização para realização dos descontos, anuindo à associação - Validade da contratação e dos referidos descontos - Sentença reformada, julgando-se improcedentes os pedidos - Recurso provido.... (Continua)