Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Irresignação. Pretendida produção de prova pericial destinada a apurar eventual responsabilização civil das partes, quanto ao distrato de «instrumento particular de compromisso de permuta para incorporação imobiliária e outras avenças". Descabimento. Não conformação das hipóteses legais, in casu, previstas no CPC, art. 381. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)