Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Ação indenizatória por alegado erro médico. Cirurgia indicada para «discopatia lombar". Autor que alega erro médico, decorrente, em primeiro lugar, de aplicação de anestesia de forma superficial, com sedação incompleta, o que fez com que fosse «pinçada raiz nervosa, causando-lhe edema que levou à perda da função motora da perna esquerda. Em segundo lugar, afirma que a cirurgia atingiu o segmento L2-L3, em dissonância com a indicação existente na literatura médica para o seu caso, circunstância que foi confirmada pela perícia. Magistrado que julgou improcedentes os pedidos. Prova produzida nos autos, em particular a pericial, que foi contundente ao enquadrar as lesões sofridas, inclusive a imobilidade da perna esquerda, como decorrentes diretamente da cirurgia. Perícia que afastou qualquer relação entre a anestesia e a execução do procedimento em si e as lesões. Salientou, contudo, que, à luz dos exames do autor, não havia indicação para a cirurgia no segmento L2-L3 de sua coluna vertebral. Erro médico exclusivamente do primeiro réu, médico assistente do autor, que sujeitou-o a risco quando da prescrição desse procedimento cirúrgico específico, inadequado ao quadro. Profissional liberal, cuja responsabilidade é subjetiva, conforme CCB, art. 1.545, e CDC, art. 14, § 4º. Conduta culposa. Isenção de responsabilidade dos demais réus, na medida em que não foi comprovado nexo de causalidade entre quaisquer de suas condutas e os danos sofridos pelo consumidor. Danos morais e estéticos configurados, e fixados, respectivamente, em R$25.000,00 e R$15.000,00. Prova documental no sentido da existência de danos materiais, no valor de R$1.082,53, referentes a despesas comprovadas, destinadas a medicamentos e tratamentos médicos. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)