Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminares de ofensa à dialeticidade e ilegitimidade passiva. Não ocorrência.

Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Materiais e Morais. Contrato seguro. Réus que não se desincumbiram de comprovar a regularidade da contratação. Impugnação da assinatura sem pedido de perícia grafotécnica pelo réu. Fraude na contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Não Ocorrência. Mero Dissabor. Restituição em dobro indevida ante a ausência de demonstração de violação à boa-fé objetiva. Sentença reformada em parte. Recurso do banco réu parcialmente provido. Recurso da autora improvido.