Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autora que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de parcial procedência - Controvérsia recursal que cinge-se à quantificação da indenização por danos morais, fixada em R$ 2.000,00 pelo Juízo a quo, bem como ao valor dos honorários advocatícios, que pede sejam elevados para o quantum previsto na Tabela da Seccional da OAB de São Paulo - Parcial acolhimento devido - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra mais adequada, considerada a extensão da lesão suportada pela demandante, a gravidade da conduta praticada pela ré e sua capacidade econômica, alinhando-se à jurisprudência desta 10ª Câmara de Direito Privado - Honorários igualmente majorados, de 10% para 20% sobre o valor da condenação, o que conduz à remuneração proporcional ao trabalho desenvolvido pelo patrono da autora, sem desconsiderar a natureza simples da lide e a curta tramitação do processo - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)