Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LEI 11.340/06 (art. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA E ABRANDAMENTO DA PENA. RECURSO DESPROVIDO.

Há três questões em discussão: (i) verificar se há prova da materialidade e autoria delitiva a sustentar a condenação; (ii) verificar se a conduta imputada ao apelante permite a desclassificação pra a contravenção de vias de fato; e (iii) se adequada a pena imposta. ... (Continua)