Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL. AÇÃO PENAL. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. FURTO TENTADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. PECULIARIDADES DO CASO. RECONHECIDA A ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO MINISTERIAL PREJUDICADO.
I.Caso em exame ... ()
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