Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por danos morais e materiais movida contra profissional médico e o Estado de São Paulo. Alegação de erro médico. Ilegitimidade passiva da Fazenda Estadual. Extinção do processo sem exame do mérito em relação a ela. Evento danoso ocorrido nas dependências de hospital privado, mantido por associação civil de fins filantrópicos, que não se confunde com entidade estatal e não possui vinculação com o Poder Público. Acolhida a preliminar arguida em contrarrazões. Prosseguimento da ação apenas em relação ao profissional médico. Sentença de improcedência. Recurso do autor buscando a inversão do julgado. Inviabilidade. Ausência de nexo causal entre o apontado dano e o comportamento omissivo e/ou culposo imputado aos requeridos. Recurso improvido