Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Negativação. Débito não reconhecido. Ação declaratória de nulidade do negócio jurídico c/c reparação por danos morais. Improcedência da demanda. Insurgência da autora. Dívida relacionada a cartão de crédito. Entrega do plástico no mesmo endereço do autor. Uso subsequente e continuado. Envio de carta sobre a inadimplência. Provas rebatidas com evasivas genéricas, sobretudo com a persistência do autor em alegar que não se recordar de ter deixado débito em aberto. Dívida mantida. Negativação que consiste em exercício regular de direito do credor. Recurso desprovido... (Continua)