Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

Alegação de ausência de fundamentação concreta da decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Aceno para suposta possibilidade de condenação em regime diverso do fechado não gera efeito sobre o status libertatis. Prisões necessárias, adequadas e fundamentadas. Reiteração criminosa. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Ordem denegada.... (Continua)