Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLANO DE SAÚDE. ERRO MÉDICO. DEMORA E NEGLIGÊNCIA NO DIAGNÓSTICO DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE MÉDICO E OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. SEQUELAS PERMANENTES. PENSIONAMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO CORRETAMENTE FIXADO. RECURSOS DESPROVIDOS.

Recursos de apelação interpostos pelos corréus contra sentença que reconheceu responsabilidade por erro médico e condenou ambos, solidariamente, ao pagamento de: (i) pensão mensal à autora, equivalente a 25% de seus rendimentos, a título de dano material, em razão das sequelas decorrentes de acidente vascular cerebral (AVC); e (ii) indenização por danos morais no valor de R$50.000,00. O médico apelante alegou cerceamento de defesa e inexistência de erro na condução do caso e ausência de nexo causal entre sua conduta e o dano, postulando a anulação ou a reforma da sentença. A operadora de plano de saúde sustentou inexistência de responsabilidade solidária e excesso nos valores arbitrados a título de danos morais e materiais, postulando a improcedência da ação ou a redução das indenizações. ... (Continua)