Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA PARA REATIVAÇÃO DA CONTA DA PARTE AUTORA NA PLATAFORMA INSTAGRAM.

Deferimento. Presença dos requisitos autorizadores. Justificativa genérica apresentada pela parte ré para a suspensão da conta - violação aos Termos de uso da plataforma, que veda a veiculação de conteúdo envolvendo drogas não medicinais ou prescritas, sem, contudo, individualizar e comprovar a situação ocorrida, sem mencionar quais foram as denúncias feitas e o que a autora teria efetivamente publicado. Prova de perigo de dano, informando a parte autora que depende da presença on-line para a continuidade de suas atividades econômicas. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)