Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO -

Ação de intervenção em condomínio, com pedidos de destituição de síndica e conselho consultivo e de concessão de tutela de urgência antecipada - Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, indeferiu pedido de concessão de liminar, «inaudita altera pars, para fins de determinar a destituição de síndica e de membros do conselho consultivo do condomínio agravado, com declaração de nulidade de assembleia condominial já realizada e consequente impedimento de realização de novas assembleias condominiais - Não identificação, em cognição sumária, do preenchimento dos requisitos legais necessários à concessão da tutela provisória de urgência pleiteada - Necessidade de instauração do contraditório - Ausência de urgência que justifique a concessão, em caráter excepcional, de liminar, «inaudita altera pars, mediante o diferimento do contraditório e da ampla defesa - Confirmação da decisão agravada - Recurso improvido... (Continua)