Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. TURISMO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE MILHAS AÉREAS.

Ausência de pagamento pelas milhas aéreas vendidas pelo autor. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor, que persegue indenização por danos extrapatrimoniais. DANOS MORAIS. Inocorrência. O mero descumprimento contratual não implica, por si só, a configuração de danos morais, notadamente na hipótese sub judice, em que o autor não demonstrou nenhuma excepcionalidade ou abalo anormal, além do desconforto, que lhe é ínsito. DESVIO PRODUTIVO. Não há supedâneo para se reconhecer o desvio produtivo. As alegações do recorrente são genéricas. Deixou de pontuar que diligências teria realizado para caracterizar a situação. Indenização descabida. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)