Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Filhos com 05 e 09 anos de idade. Sentença vergastada que fixa os alimentos em 40% dos ganhos brutos do réu, e, em caso de ausência de vínculo empregatício, em 200% do salário-mínimo, a serem divididos igualmente entre os autores, além de arcar com 50% das despesas com material escolar e uniformes, com cláusula de barreira. Recurso do réu, pleiteando a redução do quantum fixado para a hipótese de existência de vínculo empregatício. Percentual dos alimentos fixados em 1º grau que atende ao trinômio necessidade, possibilidade e razoabilidade e ao disposto no § 1º do art. 1.694 CC/02. Prova testemunhal que indica que o alimentante possui rendimentos superiores aos alegados, com a existência de duas fontes de renda a par da que obtém como policial militar. Réu que foi recentemente promovido a 3º Sargento, o que demonstra o aumento da sua capacidade econômico-financeira. Precedentes da jurisprudência do TJRJ que consideram 40% dos rendimentos do alimentante, verba adequada e suficiente. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. Honorários majorados.