Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que indeferiu o arresto cautelar requerido e determinou a suspensão da execução, em observância ao CPC, art. 134, § 3º. ARRESTO CAUTELAR. Indeferimento de arresto cautelar (CPC, art. 301). Ausência dos requisitos previstos no art. 300, do Diploma Processual Civil. Contraditório que se faz de rigor. Decisão mantida neste ponto. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Possibilidade de prosseguimento da execução com relação aos executados originários. Recurso acolhido neste ponto. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.... (Continua)