Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA, ORA AGRAVANTE. AGRAVANTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS DA MISERABILIDADE JURÍDICA. CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 98. PARTE QUE INSTADA A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, TANTO NOS AUTOS DE ORIGEM QUANTO EM SEDE RECURSAL, SE MANTEVE INERTE, DEIXANDO DE APRESENTAR ELEMENTOS PROBATÓRIOS A SUSTENTAR A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA. BENEFÍCIO DEVE SER CONCEDIDO AOS REALMENTE NECESSITADOS, A FIM DE SER EVITADA A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO, QUE TEM POR VERDADEIRO OBJETIVO PROPORCIONAR O ACESSO À JUSTIÇA ÀQUELES QUE COMPROVADAMENTE NÃO POSSUAM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.