Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUTOR QUE ALEGA TER SIDO CONTRATADO PELA RÉ PARA ANÁLISE E ORIENTAÇÃO ACERCA DE PROCESSO TRABALHISTA, CUMPRINDO SEU MISTER E FAZENDO JUS A HONORÁRIOS.

SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR TENHA EFETIVAMENTE PRESTADO À RÉ O SERVIÇO COMO ADVOGADO. APELO (TEMPESTIVO) DO AUTOR EM QUE PUGNA PELA REFORMA DA R. SENTENÇA, ADUZINDO QUE AS PROVAS, SE BEM VALORADAS, CONDUZEM À CONCLUSÃO DE QUE O TRABALHO DE ANÁLISE E DE ORIENTAÇÃO À RÉ FOI PRESTADO E COM EFICIÊNCIA, TANTO ASSIM QUE PERMITIU À RÉ FIRMASSE ACORDO EM CONDIÇÃO A ELA VANTAJOSA. APELO INSUBSISTENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR E DO QUAL ELE NÃO SE DESINCUMBIU, NÃO REVELANDO A PROVA PRODUZIDA SENÃO TER HAVIDO APENAS UMA SINGELA E INFORMAL ORIENTAÇÃO DADA PELO AUTOR, O QUE, SÓ POR SI, NÃO CARACTERIZA A RELAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO