Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação declaratória c/c indenizatória. Relação de consumo. Autor que questiona contrato financeiro em seu nome apontando a falsidade da assinatura. Requerimento de produção de prova pericial deferido. Designação de data para a perícia sem intimação regular do autor. Cerceamento de defesa. Prova pericial indispensável para o deslinde da causa, a fim de determinar se a assinatura aposta no contrato seria do autor. Anulação da sentença.