Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAL E MORAL.

Apelo do autor. Recorrente que, ao ajuizar a ação, alegou desconhecer o contrato discutido, bem como ter sido disponibilizado crédito em sua conta. Mandado de constastação e interrogatório judicial dos quais se extrai, contudo, que o autor celebrou contratos, irresigna-se contra o valor cobrado, e nunca recebeu crédito não relacionado aos contratos celebrados por ele. Falta de interesse de agir. Expedição de cópia dos autos à OAB que não configura excesso, a incumbir ao órgão de classe apurar eventual conduta irregular dos advogados. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)