Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Réus que teriam obtido vantagem indevida, mediante artifício e ardil, consistente na promessa de parceria rentável, na qual a vítima receberia 10% do valor transferido, sendo que, após a realização do depósito, os valores não foram repassados ao ofendido. ... (Continua)