Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO.

Sentença de procedência parcial, com fixação de indenização por danos morais. Pretensão da ré de reforma quanto à condenação. ADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados diante das circunstâncias dos autos. Não demonstrada perda de compromisso relevante ou fato extraordinário a justificar compensação extrapatrimonial. Companhia aérea que prestou assistência material, reacomodando a passageira em outro voo e fornecendo suporte, não se verificando conduta negligente ou desamparo integral. Constrangimentos decorrentes do atraso, sem provas de prejuízos efetivos, não se sobrepõem à esfera de mero aborrecimento. Sentença reformada. ... (Continua)