Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de reconhecimento de fraude à execução - Falta de averbação da execução não impede o reconhecimento da fraude - Observância ao disposto no art. 792, IV do CPC - Existência de execução capaz de reduzir o devedor a insolvência à época da venda - Reconhecimento da fraude à execução, respeitada a cota parte do imóvel de propriedade do devedor - Decisão reformada - Recurso provido