Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO - DANO MORAL -

Pretensão do autor de reforma da r.sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, a fim de que seja majorada a indenização por dano moral - Cabimento - Hipótese em que o autor vivenciou transtornos relevantes, pois deixou de comparecer a compromissos profissionais e teve que reprogramar ou recontratar serviços de hotelaria e transporte - Não observância, pela ré, do dever de assistência material, previsto na Resolução ANAC 400/2016 - Valor da indenização (R$ 2.500,00) que, diante dessas peculiaridades, mostra-se insuficiente para compensar o sofrimento e o grau de transtorno experimentados pelo autor - Cabível a majoração para R$ 8.000,00, observado o patamar adotado por esta Colenda 13ª Câmara de Direito Privado - RECURSO PROVIDO... (Continua)