Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMOS DE AMBAS AS PARTES. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO CONDOMÍNIO AUTOR. ESCORREITA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. art. 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. PRECEDENTES DO TJERJ. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. TEMA 949 DO STJ. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA QUOTA CONDOMINIAL VENCIDA EM 30/08/2009. VALOR QUE DEVERÁ INTEGRAR O MONTANTE DEVIDO PELOS RÉUS. PRECEDENTES DO TJERJ. DESPROVIMENTO DA PRIMEIRA APELAÇÃO E PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO.