Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. FURTO. BICICLETA. ESTACIONAMENTO. IGREJA. INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA. ATO DE LIBERALIDADE.
Trata-se de ação indenizatória, em cuja peça inicial objetiva o autor, o pagamento de indenização a título de danos materiais e reparação pelos danos morais sofridos. ... ()
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