Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA -

Alegação de erro de fato e violação manifesta de norma jurídica - improcedência - Erro de fato - Não ocorrência - Questão aventada que foi devidamente apreciada no acórdão rescindendo - Pretensão de reexame de provas que não se admite - Violação manifesta de norma jurídica que não se verifica - Acórdão que analisou detidamente as provas produzidas e concluiu pela ausência de elementos que comprovassem a prática de concorrência desleal ou violação de acordo de confidencialidade - Mera irresignação com o julgado que desmerece acolhida - Pedido rescisório improcedente... (Continua)