Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CUMULADA COM DEMOLITÓRIA - RÉUS TRANSFORMARAM A LAJE DE SUA RESIDÊNCIA EM ÁREA TÉCNICA PARA BOILER E PLACAS SOLARES, ASSIM COMO, ÁREA DE LAZER COM LEVANTAMENTO DE PARECE, INSTALAÇÃO DE PERGOLADO, PISO GRAMADO, DECK DE MADEIRA E BANHEIRA TIPO JACUZZI - FOTOGRAFIAS DEMONSTRAM QUE A REFORMA EXCEDEU O DESCRITIVO TÉCNICO EMITIDO PELA CONSTRUTORA, CONTUDO, SOMENTE PERÍCIA TÉCNICA É CAPAZ DE IDENTIFICAR SE A OBRA ESTÁ EM CONFLITO COM O DIREITO DAS AUTORAS - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIA