Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 833.9536.6240.0458

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME O

agravante pleiteia a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, alegando insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. ... ()

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