Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BEM IMÓVEL. PARTE RÉ CITADA POR EDITAL. ATUAÇÃO DA CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PELO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE QUE O IMÓVEL TENHA SIDO ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA, UMA VEZ QUE SEQUER RESTOU CARACTERIZADA A UNIÃO ESTÁVEL, ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO art. 373, I DO CPC. REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA SEM PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. INOBSTANTE A REVELIA DA RÉ. DESPROVIMENTO DO APELO.