Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA -
Pleito para revogação de medidas protetivas - Tese de falsidade das alegações relacionadas ao mérito. Análise a ser feita nos autos principais - Adequação e necessidade de manutenção das medidas protetivas diante do contexto conflituoso das partes -- Recurso improvido.... ()
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