Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 834.5534.8678.1722

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - LIGHT - RECUPERAÇÃO DE CONSUMO - LAVRATURA DE TOI - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA -

RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA PLEITEANDO A REPARAÇÃO DE DANO MORAL AUSÊNCIA DE MAIORES CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO À LAVRATURA DO TOI, TAIS COMO O CORTE INDEVIDO DO SERVIÇO OU MESMO A INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE DEVEDORES - DANO MORAL QUE SE REVELOU AUSENTE NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

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