Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 834.6253.4353.3047

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Fase de cumprimento de sentença. Demanda ajuizada somente em face do agravado. Possibilidade de realização de pesquisa de bens em nome do cônjuge do executado para localização de bens comuns ao casal, resguardada a meação. Inteligência do CPC, art. 790, IV. Decisão reformada. Recurso provido... ()

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