Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REEMBOLSO INTEGRAL DE TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.-

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela agravante, executada, em cumprimento de sentença. 2.- Pretensão do agravado ao reembolso integral do tratamento por ele custeado. 3.- A agravante indicou clínica credenciada, mas o agravado não pôde iniciar o tratamento. Falta de disponibilidade de vagas na instituição indicada. 4.- A questão em discussão consiste em determinar se a agravante deve reembolsar integralmente o tratamento realizado pelo agravado, diante da falta de atendimento imediato na clínica credenciada indicada. 5.- A responsabilidade pelo custeio do tratamento cabe à agravante, obrigação já confirmada por este Tribunal, e não ao beneficiário. 6.- A clínica indicada não tem em seu quadro profissionais especializados e há fila de espera, sem previsão, para o atendimento do beneficiário, justificado, assim, o reembolso integral. Decisão agravada mantida. Recurso desprovido... (Continua)