Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DETERMINANDO QUE A PARTE AUTORA ARQUE COM 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO DO AUTOR.
1.A lei instituidora da gratuidade de justiça subordina este benefício ao estado de hipossuficiência da parte. ... ()
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