Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C

SUSTAÇÃO DE PROTESTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. 1.

Alegação de cerceamento de defesa, por não ter sido realizada audiência de instrução. Cerceamento não verificado. Prova documental constante dos autos que, associada à disciplina de direito, justifica o julgamento antecipado (art. 355, I do CPC). Alegação de nulidade da sentença afastada. ... (Continua)