Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. NULIDADE DO CONTRATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGINAÇÃO DO RÉU.

Cinge-se a controvérsia sobre eventual existência de falha na prestação de serviço por parte do réu, versando o tema sobre relação de consumo. ... (Continua)